O federalismo brasileiro nunca foi simples. Desde a Constituição de 1988, que criou um dos modelos mais descentralizados do mundo, a relação entre União, estados e municípios tem sido marcada por cooperação e conflito em doses variáveis. A reforma tributária em curso está reacendendo tensões que revelam as contradições estruturais desse arranjo.
O ponto central do conflito atual é a repartição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir cinco tributos existentes. Estados e municípios brigam pela fatia que caberá a cada um — e a disputa é feroz porque envolve bilhões de reais e o equilíbrio financeiro de governos que dependem dessas receitas para pagar servidores e manter serviços básicos.
"O Brasil tem 5.570 municípios, a maioria deles com menos de 20 mil habitantes e completamente dependentes de transferências federais. Qualquer mudança nas regras de repartição pode ser catastrófica para essas prefeituras", explica o economista Fernando Rezende, especialista em finanças públicas.
O problema dos municípios pequenos
A reforma tributária foi desenhada pensando principalmente nas grandes economias — estados industrializados, municípios com base tributária própria. Para os municípios pequenos, especialmente os do Norte e Nordeste, a transição pode ser traumática.
Hoje, esses municípios dependem em grande parte do ICMS, imposto estadual que é parcialmente repassado aos municípios com base em critérios que favorecem os menores. Com a extinção do ICMS e sua substituição pelo IBS, as regras de repartição mudam — e muitos prefeitos temem perder receita.
A política por trás dos números
Por trás dos debates técnicos sobre alíquotas e critérios de repartição, há uma disputa política intensa. Governadores de estados exportadores de commodities querem regras diferentes dos governadores de estados industrializados. Prefeitos de capitais têm interesses opostos aos de municípios do interior. E a União tenta arbitrar conflitos enquanto também defende seus próprios interesses fiscais.
"O federalismo brasileiro é uma negociação permanente. A reforma tributária é mais um capítulo dessa negociação — talvez o mais complexo desde 1988", diz o cientista político Marta Arretche, da USP.
O resultado final da reforma vai dizer muito sobre que tipo de federalismo o Brasil quer ser no século 21. E a resposta ainda está sendo escrita.